O desenvolvimento da medicina permitiu o controle e o tratamento de inúmeras doenças que antes eram fatais, somando-se a isso a diminuição de nascimentos levou ao crescimento da população idosa.
Diante dessa nova perspectiva a nossa sociedade precisa estar prepara, bem como adaptada para melhor atendê-la , pois as demandas de atendimento à população idosa abrangem questões da área econômica, social, cultural, educacional e jurídica, uma vez que esse grupo ganha cada vez mais força com o crescimento do seu contingente.
Entretanto, devemos atribuir a grande contribuição dos próprios idosos quanto a pressão política para que o Congresso Nacional aprovasse a Política Nacional do Idoso (BRASIL. CONGRESSO NACIONAL Lei nº 8.842/94) e, posteriormente, o Estatuto do Idoso (BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. Lei nº 10.741/2003).
A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõem sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), cria co Conselho Nacional do Idoso, e pelo Decreto 1948, de 3 de Julho de 1996, regulamenta a Lei 8.842/94, tendo como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, para promover o desenvolvimento das condições de sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, resguardando-lhes assim, a dignidade da vida na normalidade das relações com a comunidade. A PNI é a primeira lei especificamente voltada para os interesses dos idosos no Brasil.
Tendo em vista todas as transformações pelas quais a sociedade estava passando, ressaltamos que a PNl, foi fruto de um grande movimento de profissionais que verdadeiramente se preocupavam com as questões dos idosos.
Em Niterói, em 1999, a Câmara Municipal promulgou a Lei n. 1.750, de 02 de Outubro, que instituiu a Política Municipal do Idoso na cidade.
A Lei 10.741, de 1º de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, misturam-se aspectos bem comuns do dia-a-dia da vida das pessoas idosas (filas, atendimento, etc.) e outros de caráter extremamente amplo e difíceis de controlar e/ou pôr em prática, como por exemplo os que se referem aos direitos fundamentais da pessoa idosa.
Apesar de todos os avanços no que tange a questão da defesa dos direitos dos idosos, infelizmente estes continuam a ser vítimas de manifestações explícitas de preconceitos, estereótipos, processos discriminatórios, violência e de outras violações de seus direitos, como a mídia, por exemplo, tem destacado.
No que se refere aos aspectos da legislação, voltados à garantia dos direitos dos idosos, como a implementação de políticas públicas, nos três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal, podemos observar que de fato as possuímos.
Porém o que se deve ressaltar é que tudo isso perpassa por uma complexa temática em nossa sociedade, denominada “EDUCAÇÃO”. Para que esses direitos sejam realmente concedidos através da ordem moral e não mais jurídica.
REFERÊNCIA:
BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. Lei n.º 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
BRASIL. CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI. Lei nº 1.750/99. Institui a Política Municipal do Idoso. Disponível em: http://www.phb.gov.br/leisdeidosos/rio_de_janeiro/niteroi/niteroi-lei.htm> Acesso em : 14 nov. 2009.
BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Autora: Ana Luísa de Almeida Santos _ advogada
Realmente o Brasil está precisando urgentemente mudar os seus valores com relação aos idosos. Estamos no século vinte e um e a perspectiva de vida mundou e para melhor para o idoso. Foi bem colocado em seu texto a postura da sociedade com relação aos idosos,o que falta para todos como sociedade é a educação. A gente em tem que sentir pena deles mas sim inseri-los na sociedade. Você está de parabéns pelo texto.
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